COLUNISTAS

Autor: Pedro Fagundes de Borba

Viva a legalidade

29/8/2021 - Várzea Paulista - SP

    Em agosto de 1961, já ocorrida à renúncia de Jânio Quadros, o vice eleito, João Goulart, ou Jango, deveria assumir o posto de presidente do Brasil. Quando aconteceu estava na China, em viagem de acordos e diplomacia. Pensava-se na possibilidade de relações comerciais com o país. Há longo tempo a direita brasileira planejando um golpe de estado, principalmente por setores da União Democrática Nacional, a UDN, tentou nesta ocasião que este ocorresse, aproveitando a ausência daquele que deveria assumir.

      Bastante associado com Jango, Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, fez campanha para que o golpe não acontecesse e o eleito fosse presidente, como determinava a lei. Iniciado em 25 de agosto daquele ano, tal movimento foi chamado de campanha da legalidade, para que o legal fosse feito e o justo também, uma vez que a oposição demonstrava disposição de burlar as leis e derrubar a democracia, retirando o governo do civil e pondo em militar. 

      Enquanto Jango estava fora se fez esta mobilização que contou com parte das forças armadas que apoiavam o movimento, enquanto outra não. Conseguiu, com atuação e força de governo civil, não chegando a conflitos militares, se garantir a posse, através da pressão e movimentação. Mesmo que se tenha tido uma série de complicações políticas, principalmente o poder de Tancredo Neves sobre João Goulart até 1963, quando se derrota a ideia de parlamentarismo, conseguiu se prolongar o pior em três anos.

       Ainda que o pior tenha acontecido em 1964, a resistência promovida pela legalidade representou o que havia de melhor nas forças políticas nacionais, pois preservava as formas políticas legais, mantinha a capacidade de eleições e de manutenção das estruturas e instituições democráticas, fechadas após o golpe. A ação da campanha representa, portanto, um momento de valorização da república e de reformas sociais que poderiam ter acontecido então, algumas demandas tendo ficado mais fortes a partir da década de 1980, com a gradual redemocratização nacional, aumentando o número de partidos e movimentos sociais.

       Mais que outra coisa, a campanha da legalidade representa uma luta pelo político, uma resistência a destruição nacional e a capacidade de se propor pautas e ideias progressistas, para que as mesmas se concretizem. A oposição, devido a suas características e composições, se opunha a tais pautas, acusando de comunismo as reformas de base, para usar propriamente esta ideia como justificativa ideológica para seu golpe militar de 1964.

        Pensar este movimento como uma ação contra a destruição da democracia funciona como uma ação extremamente válida, especialmente agora no aniversário de 60 anos do movimento, para proteção das instituições e das formas democráticas do estado. Sendo um palco de intensas disputas políticas, com orientações e rumos políticos diversos representados por cada força ou partido político, é facilmente possível derrubar isto como forma política, sendo especialmente fácil para aqueles que detêm maior poder. Portanto, fazer assim, em contexto tão delicado, para defender as questões democráticas, é algo admirável, e conseguindo bons resultados, melhor ainda.

        Fazendo esta forma de pressão, através do rádio e outras formas de comunicação, Brizola conseguiu garantir a posse de Jango e manter as estruturas e instituições funcionando por mais um determinado tempo. Não fez sozinho, teve importantes apoios, mas começou, deu as principais conduções à campanha. Para ver em forma mais ampla, é a prova e a demonstração da presença de ideias e forças políticas que se opunham a ditadura e tinham recursos e formas para usar, faziam algo que levassem a isto que buscavam.

   Não conseguiram vencer bem a instabilidade política, muito marcada pela guerra fria, mas mantiveram disposição e maneiras de preservas as formas democráticas, legais, de governo, algo que poderia ter conduzido o Brasil a caminhos muito melhores, hoje podendo estar com níveis muito menores de desigualdade social. Combinando a paranóia anticomunista da época aliada com a falta de interesses em necessidades como reforma agrária, a oposição tentou de várias maneiras golpear o sistema presidenciável até conseguir três anos depois, fechando o congresso e restringindo direitos e liberdades, principalmente políticas. Neste contexto, a campanha da legalidade continua sendo um momento tanto de resistência quanto de possibilidades. Viva a legalidade.